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Paraná | PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE
 
Última Atualização dos dados: 15 de Dezembro de 2017

 

 

ATRIBUIÇÕES CARGOS EM COMISSÃO

 

            Compete à Secretaria de Governo a assistência imediata ao Prefeito nas seguintes atividades:

I – dar assistência ao Prefeito Municipal em suas relações com os munícipes, Poder Legislativo Municipal, autoridades federais e estaduais;

II – planejar, coordenar e executar as políticas governamentais impostas pelo Prefeito Municipal, bem como, assistir ao Chefe do Poder Executivo no acompanhamento dos resultados das ações estratégicas municipais;

III – atender e encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com os assuntos respectivos, às pessoas que solicitam informações ou serviços da Prefeitura Municipal;

IV – marcar e controlar as audiências do Prefeito Municipal;

V – receber, minutar, expedir e controlar a correspondência particular do Prefeito;

VI – colaborar na elaboração do relatório anual do Prefeito;

VII – elaborar a agenda de atividades e programas oficiais do Prefeito, controlando a sua execução;

VIII – compilar e encaminhar aos veículos de comunicação matérias versando sobre a Administração Municipal;

IX – organizar e manter atualizado o arquivo de documentos e papéis que interessem diretamente ao Prefeito, principalmente aqueles considerados de caráter confidencial;

X – apreciar todo e qualquer pronunciamento de caráter público acerca do programa e das atividades da administração municipal a ser feita por qualquer órgão ou servidor municipal;

XI – informar o Chefe do Executivo sobre a tramitação de projetos na Câmara Municipal;

XII – sugerir medidas com respeito à melhoria das relações da Administração Municipal com o público;

XIII – acompanhar, junto às repartições municipais, a marcha das providências determinadas pelo Prefeito;

XIV – controle do uso de veículos que atendam ao Gabinete do Prefeito, determinando a sua manutenção periódica e os reparos necessários;

XV – elaborar os relatórios de viagens do Chefe do Executivo, concernentes às despesas de deslocamentos;

XVI – determinar o recebimento e registro das queixas e reclamações apresentadas contra os serviços da Administração Municipal, sugerindo as correções que se fizerem necessárias do ponto de vista de relações públicas;

XVII– dar suporte à Junta de Serviço Militar;

XVIII - apoiar a Polícia Militar e a Polícia Civil nas ações de segurança, desenvolvidas no Município;

XIX – administrar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal.

 

            Compete à Assessoria Jurídica a assistência direta e imediata ao Prefeito nas seguintes atividades:

I – atender, no âmbito administrativo aos processos e consultas que lhe forem submetidos pelo Prefeito Municipal, emitindo pareceres acerca das consultas e em processos administrativos;

II – confeccionar minutas;

III – observar as normas estaduais, federais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar a adequação da mesma;

IV – estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênios e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização;

V – estudar, redigir ou minutar desapropriações, dações em pagamento, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como, analisar projetos de lei e decretos;

VI – proceder ao exame dos documentos necessários à formalização de títulos supramencionados;

VII – proceder a pesquisas com vistas a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos;

VIII – participar de reuniões coletivas quando solicitado pelo Chefe do Poder Executivo;

IX – representar o Chefe do Poder Executivo, como procurador, quando investido do necessário mandato nos processos judiciais;

X – supervisionar e elaborar memoriais, minutas de projetos de lei, decretos e outros expedientes de iniciativa do Gabinete do Chefe do Poder Executivo;

XI – acompanhar os projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal, verificando a observância dos prazos e das datas de sanção, promulgação, publicação e veto, se estão sendo observados;

XII – executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo Único. Para atender as demandas da Assessoria Jurídica do Gabinete, fica criada a seguinte estrutura de subordinação e respectivos cargos:

 

            Compete à Assessoria de Imprensa e Comunicação Social a assistência imediata ao Prefeito nas seguintes atividades:

I – promover o relacionamento entre a Municipalidade, imprensa e opinião pública, visando a divulgação das atividades administrativas da Prefeitura;

II – promover a organização dos arquivos e recortes de jornais relativos aos assuntos de interesse do Município;

III – zelar pelo bom nome do Município e do Chefe do Poder Executivo, sugerindo medidas que julgar necessárias para a sua divulgação;

IV – comunicar ao público, sempre que determinado pelo Chefe do Poder Executivo, reuniões de que este deva participar para formulação de políticas ou para apresentação de sugestões e programas e campanhas desenvolvidas pelo Município;

V – supervisionar as atividades de informações ao público acerca das ações da Prefeitura;

VI – manter o Chefe do Poder Executivo informado sobre o noticiário de interesse do Município e assessorá-lo em suas relações institucionais;

VII – coordenar a programação de matérias a serem divulgadas pela imprensa;

VIII – executar outras atividades correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo;

 

            Compete à Controladoria Geral a assistência imediata ao Prefeito nas seguintes atividades:

I - realizar o exame de todas as prestações de contas dos órgãos submetidos ao seu controle;

II - acompanhar a elaboração e execução do plano de trabalho dos órgãos da Administração Direta, do plano de trabalho dos órgãos da administração Indireta, das operações de crédito, avais e garantias, bem como quaisquer outras relativas aos direitos e haveres do Município, renúncias de receitas e o seu endividamento;

III - acompanhar a elaboração do balanço geral e da prestação de contas anual do Município;

IV - realizar auditorias e tomadas de contas em inspeções regulares junto aos órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta e demais órgãos/entidades obrigados ao controle de suas contas pela Auditoria do Município ou, em caráter especial, que justifique a intervenção do órgão;

V - manter com o Tribunal de Contas do Estado colaboração técnica relativamente à troca de informações e de dados ao nível de fiscalização e inspeções, auditorias e tomadas de contas realizadas, objetivando uma maior integração dos controles interno e externo;

VI - emitir pareceres e Instruções Normativas sobre os assuntos da sua competência;

VII - encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado, notícia de fatos apurados e respectivos documentos, quando disserem respeito às atribuições daquela Corte;

VIII - exercer outras atividades correlatas.

 

            Compete à Procuradoria Geral do Município a assistência imediata ao Prefeito nas seguintes atividades:

I – assistir direta e imediatamente o Poder Executivo, no desempenho de suas atribuições e, especialmente, em assuntos de natureza jurídica, mediante a elaboração de pareceres e defesa dos interesses do Município, representar, judicial e extrajudicialmente, o Município em juízo;

II – assessorar juridicamente a administração direta, autárquica e fundacional;

III – planejar, coordenar, controlar e executar as atividades e o corpo jurídico do Município;

IV – cobrar judicialmente a dívida ativa do Município e realizar a arrecadação dos valores executados;

V – assessorar a administração direta, autárquica e fundacional na elaboração e análise de projetos de lei e demais atos normativos;

VI – apurar pedidos indenizatórios ao Município, quando envolvam a administração direta, autárquica e fundacional;

VII – apurar o cometimento de faltas disciplinares pelos servidores públicos municipais do Poder Executivo, englobando administração direta, autárquica e fundacional;

VIII – realizar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

IX – Juntamente com o corpo jurídico do município, elaborar pareceres nos processos licitatórios apreciando previamente as minutas de editais de licitação, as minutas de contratos, convênios, acordos e demais atos relativos a obrigações a serem assumidas pela administração municipal;

 

            Compete à Secretaria de Administração a assistência imediata ao Prefeito nas seguintes atividades:

I – a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

II – manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas;

III – realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

IV – Realizar estudos e elaborar documentações para a realização de Concurso Público, de acordo com as necessidades administrativas e condições legais;

V – operacionalizar as atividades do Departamento de Recursos Humanos e demais registros e cadastro dos funcionários da municipalidade;

VI – proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público;

VII – gerir o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores;

VIII – administrar e controlar, juntamente com outras Secretarias o patrimônio mobiliário e imobiliário pertencentes ao Município;

IX – Acompanhar, juntamente com outras Secretarias os processos de compras, em conformidade com a legislação vigente;

X – manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;

XI – efetuar estudos e análises técnicas para reestruturar os processos, com normatização de procedimentos e elaboração de manuais de atribuições das unidades administrativas;

XII – desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos;

XIII – efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação mantendo os equipamentos de informática em perfeito estado;

XIV– planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;

XV – gerir o consumo de energia elétrica nos prédios municipais e da iluminação pública das vias bem como gerir os serviços de água e esgoto nos prédios municipais, avaliar as faturas de água das unidades consumidoras;

XVI – fiscalizar os respectivos contratos administrativos;

XVII – gerenciar e manter os serviços de zeladoria, de protocolo, de vigilância, bem como a guarda e conservação de processos e documentos encaminhados ao arquivo geral do Município;

XVIII – gerir a divulgação e publicação dos atos oficiais;

XIX - desenvolver ações integradas com outras secretarias municipais.

 

            Compete à Secretaria de Planejamento a assistência imediata ao Prefeito nas seguintes atividades:

I – exercer o planejamento e a organização municipal mediante a orientação normativa, metodológica e sistemática da Administração Municipal;

II – elaborar projetos, programas e planos de governo;

III – auxiliar na coordenação e elaboração das propostas de planos plurianuais, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais, em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças, adequando os recursos aos objetivos e metas da política pública municipal de desenvolvimento econômico e social;

IV – Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

V – manter atualizado o plano diretor, bem como o desenvolvimento integrado e a obediência das leis complementares, desenvolvendo o planejamento urbano e rural do município, visando o desenvolvimento físico e social;

VI – coordenar a programação anual de despesas, adequando os recursos aos objetivos e metas governamentais;

VII – planejar a pesquisa de dados e informações técnicas, sua consolidação, analise e divulgação sistemática entre os diversos órgãos públicos e a comunidade;

VIII – coordenar e articular a politica de desenvolvimento integrado do Município no âmbito urbano e rural, cumprindo a premissa constitucional da garantia da função social da cidade e da propriedade urbana;

IX – efetuar o planejamento global da infraestrutura municipal, implantar, coordenar, programar e executar a política urbanística;

X – acompanhar metodologicamente com sistemas de controle e avaliação as Políticas Públicas Municipais, bem como o estabelecimento de fluxo e informações entre os diversos órgãos, objetivando facilitar os processos decisórios e coordenação das atividades governamentais;

XI  - autorizar usos, obras ou parcelamento do solo, captar recursos, elaborar, desenvolver e acompanhar projetos, buscando recursos junto a organismos federais, estaduais, não governamentais, internacionais e entidades de classe;

XII – elaborar projetos, programas, planos de trabalho e demais documentos necessários à viabilização de recursos para o município;

XIII – desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais.

 

            Compete à Secretaria de Finanças a assistência imediata ao Prefeito nas seguintes atividades:

I – desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município;

II – assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros;

III – desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000, bem como às Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;

IV – realizar o planejamento econômico e a aplicação da proposta orçamentária;

V – definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos;

VI – acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública;

VII – realizar as prestações de contas do Município;

VIII – elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;

IX – programar o desembolso financeiro, o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas;

X – elaborar balancetes, demonstrativos e balanços, bem como, disponibilizar as informações estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais legislações vigentes;

XI – supervisionar os investimentos públicos e controlar a capacidade de endividamento do Município;

XII – inscrever e cadastrar os contribuintes, bem como prestar orientação aos mesmos;

XIII – realizar o lançamento, a arrecadação e fiscalização dos tributos devidos ao Município;

XIV – realizar a inserção e baixa em dívida ativa dos contribuintes;

XV – implementar campanhas visando à arrecadação;

XVI – executar o registro e controles contábeis da administração financeira e patrimonial e o registro da execução orçamentária;

XVII – fiscalizar e autuar as infrações cometidas contra a legislação vigente relacionada à sua área de competência;

XVIII – orientar as unidades administrativas sobre os possíveis remanejamentos e abertura de crédito adicional ao orçamento, bem como, sobre as necessidades de correção de eventuais desvios na execução do orçamento e nas diretrizes propostas;

XIX – efetuar o remanejamento orçamentário e abertura de crédito adicional ao orçamento quando solicitado pelas unidades administrativas, de acordo com as disposições legais;

XX – gerir a legislação tributária e financeira do Município;

XXI – manter, revisar e atualizar o cadastro econômico do Município;

XXII – controlar e acompanhar a execução de convênios;

XXIII – fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município em conjunto com as demais secretarias;

XXIV – executar em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente a emissão e o cadastro da nota do produtor rural;

XXV – Elaborar e encaminhar todos os relatórios contábeis bem como o cumprimento das exigências do Tribunal de Contas do Estado junto ao Sistema de Informação Municipal – SIM - AM ;

XXVI - efetuar registros e informar sobre imóveis, cálculos de tributos e dados dos cidadãos, subsidiando planos e projetos;

XXVII – controlar os sistemas de numeração predial, identificação dos logradouros públicos, execução de projetos para geração e atualização de cadastros, bem como o levantamento e sistematização dos dados;

XXVIII – desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais.

 

            Compete à Secretaria de Saúde a assistência imediata ao Prefeito nas seguintes atividades:

I - promover o levantamento dos problemas de saúde da população do Município, a fim de identificar as causas e combater as doenças com eficácia;

II - executar serviços de saúde pública e implementar medidas relativas à promoção da saúde;

III - administrar os serviços  de saúde existentes no Município, promovendo atendimento aos usuários do SUS que necessitem;;

IV - promover, junto à população local, campanhas preventivas de educação em saúde;

V - promover a vacinação em massa da população local em campanhas específicas de rotina e em casos de surtos endêmicos;

VI - promover as atividades de vigilância em saúde no Município, aplicando e fazendo aplicar a legislação correspondente;

VII – cooperar com as atividades do Conselho Municipal de Saúde;

VIII – organizar, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde a Conferência Municipal de Saúde, de acordo com normas estabelecidas na legislação pertinente;

IX - manter organizado e atualizado o cadastro populacional para fins de atendimento da população na área de saúde, de acordo com os critérios de prioridades e das condições financeiras e orçamentárias do Município;

X - desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais.

 

            Compete à Secretaria de Educação e Cultura a assistência imediata ao Prefeito nas seguintes atividades:

I - executar, supervisionar e controlar as atividades relativas à educação no Município;

II - elaborar e executar os planos municipais de educação de longa duração, em consonância com as normas e critérios técnicos do planejamento nacional da educação e dos planos estaduais;

III - realizar os serviços de assistência educacional destinado a garantir o cumprimento da obrigatoriedade escolar;

IV - fomentar a melhoria da qualidade de ensino;

V - realizar a assistência e amparo ao estudante carente;

VI - incentivar a prática de esportes e das atividades recreativas, no sentido da melhor qualidade da vida humana;

VII - proporcionar meios de recreação sadia e construtiva, bem como promover a orientação, a promoção e a assistência às atividades esportivas escolares;

VIII - proporcionar a administração do parque esportivo municipal;

IX - apoiar a modernização e ampliação de instalações destinadas a práticas esportivas, recreativas e de lazer;

X – Fomentar práticas culturais do Município resgatando a cidadania, bem como realizando atividades culturais permanentes e em conjunto com outras secretarias municipais;

X - desenvolver ações integradas com outras secretarias municipais.

 

            Compete à Secretaria de Assistência Social a assistência imediata ao Prefeito nas seguintes atividades:

I - estimular e orientar a formação de diferentes modalidades de organização comunitária para atuar no campo de promoção social;

II - assegurar a maior participação da população de baixa renda nos planos, programas e projetos a serem desenvolvidos pelo Governo Municipal;

III - incentivar e orientar a formação de cooperativas, associações e outras modalidades de organização, voltadas a atividades econômicas;

IV - promover o levantamento dos problemas sociais do Município;

V - executar ações relativas à promoção social, com vistas à integração comunitária;

VI - implementar planos, programas e projetos que objetivem resgatar a cidadania da população de baixa renda;

VII - coordenar ações na área social junto a entidades sociais organizadas, comunitárias e assistenciais, através de apoio técnico e financeiro;

VIII - desenvolver atividades relativas à assistência e integração social de pessoas de baixa renda;

IX - Prestar assistência ao Conselho Tutelar e ao CMDCA na aplicação da política dos direitos da criança e do adolescente, bem como na realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

X - desenvolver ações integradas com outras secretarias municipais.

 

            Compete à Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos a assistência imediata ao Prefeito nas seguintes atividades:

I - dirigir e executar as obras públicas e aquelas do plano urbanístico do Município, de acordo com a legislação vigente;

II - fiscalizar a execução das obras públicas municipais;

III - construir e manter conservadas as vias públicas municipais;

IV - promover sob sua responsabilidade e guarda a manutenção, o controle e a conservação dos veículos, maquinário e equipamentos da Secretaria;

V - promover em articulação com as Secretarias de Administração e de Planejamento, dados e informações sobre as obras públicas em andamento ou concluídas;

VI - supervisionar e fiscalizar obras oriundas de convênios federais e/ou estaduais;

VII - projetar, programar e fazer executar a recuperação e conservação de prédios públicos municipais;

VIII - manter o serviço de iluminação pública do Município, propondo a construção de novas linhas e promovendo a conservação das existentes, providenciando a substituição de lâmpadas, fios, refletores e quaisquer apare­lhos de iluminação que forem inutilizados ou deficientes;

IX - desenvolver o planejamento urbano e a execução da política urbana junto com a Secretaria de Planejamento;

X - elaborar e sugerir ao Prefeito as diretrizes básicas do desenvolvimento da cidade;

XI - estabelecer fluxos permanentes de informações entre os diversos órgãos objetivando facilitar os processos decisórios e a coordenação das atividades governamental de planejamento urbano e execução da política de desenvolvimento urbano do município;

XII - coordenar os trabalhos de elaboração e edição de normas técnicas;

XIII - efetuar as obras de adequação de estradas municipais, terraplenagem de aviários, granjas e barragens, bem como as construções de açudes e bebedouros;

XIV - articular junto aos produtores rurais a manutenção das estradas com o cumprimento do Plano Diretor Municipal;

XV- administrar os serviços de terminal rodoviário, os cemitérios públicos, os mercados e feiras do Município;

XVI – Efetuar e organizar o serviço de limpeza de vias públicas, urbana e rural, bem como elaborar calendários municipais de limpeza de terrenos e podas de arvores e outras atividades congêneres para o embelezamento urbano e rural do município;

XVII – analisar e aprovar projetos arquitetônicos, loteamentos, condomínios, desmembramento/anexação de chácaras urbanas e subdivisões/unificações de lotes urbanos, bem como emitir os respectivos documentos;

XVIII – emitir: certificado de conclusão de obra, certidões de anuência e demolição, certidão de aprovação de projetos, segundas-vias de documentos, informações de edificações constantes nas áreas subdivididas e autorizações de alvará de estabelecimento;

XIX – realizar pesquisas e levantamentos sobre o meio urbano e rural, realizar serviços de topografia para alinhamentos, elaboração de projetos públicos, fiscalizar o cumprimento do código de posturas do município em conjunto com as secretarias;

XX – planejar e implantar medidas para reorientação de tráfego, sentido de vias, redução de circulação de veículos;

XXI - desenvolver ações integradas com outras secretarias municipais.

 

            Compete à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente a assistência imediata ao Prefeito nas seguintes atividades:

I – planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola, pecuária e abastecimento, em especial a agricultura familiar;

II – promover ações que visem a sustentabilidade bem como a conservação do meio ambiente;

III – desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas do Município, objetivando a expansão das atividades rurais, pecuária e abastecimento, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;

IV - elaborar cronograma de obras públicas na sede Municipal e estradas rurais, em conjunto com a Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos;

V – desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola, pecuária e do meio ambiente no Município;

VI – orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;

VII – orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;

VIII – promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;

IX – prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;

X – promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando proteção e preservação do meio ambiente;

XI - difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;

XII – incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;

XIII – capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;

XIV - coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e no distrito;

XVI – adquirir máquinas e equipamentos necessários à manutenção da infraestrutura rural e manutenção de estradas rurais;

XVII – coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;

XVIII – manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;

XIX – prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;

XX - desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais.

 

            Compete à Secretaria Indústria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento Econômico a assistência imediata ao Prefeito nas seguintes atividades:

I - administrar e coordenar a política de fomento econômico-industrial, comercial e turístico;

II – implementar ações que visem a geração de empregos e rendas; manter o cadastro industrial e comercial do Município;

III – planejar, coordenar e executar as políticas e ações municipais de promoção do turismo local; difundir o turismo local, estabelecendo mecanismos de incremento da atividade turística;

IV – analisar os processos de pedidos de incentivos industriais;

V – elaborar políticas voltadas ao desenvolvimento dos setores produtivos do Município;

VI – atrair novos investimentos e aproveitar as vocações e aptidões industriais;

VII - propor a concessão de incentivos fiscais e creditícios como forma de fomento à industrialização municipal;

VIII - planejar a atração e captação de novos investimentos para o setor industrial, comercial e de prestação de serviços;

IX - orientar, avaliar e coordenar as atividades de desenvolvimento econômico, bem como fomentar o crescimento do comércio interno e externo do Município;

X – promover e fomentar eventos para a divulgação dos produtos locais e outros de interesse da classe produtora;

XI - promover a integração das entidades municipais e estaduais de fomento ao setor, nas definições de programas de ação, com o objetivo de canalizar recursos provenientes de outras fontes;

XII - relacionar-se com as classes produtoras e entidades oficiais, visando atrair investimentos para o Município;

XIII - executar tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Secretário de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico no cumprimento das atribuições do órgão;

XIX - Executar outras atividades corre­latas que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal.

 

             Compete à Secretaria de Esporte e Lazer a assistência imediata ao Prefeito nas seguintes atividades:

I - Formular e executar a política esportiva do Município, em suas diferentes modalidades;

II - Promover a representatividade do Município em eventos desportivos estaduais, nacionais e internacionais;

III - Realizar e desenvolver eventos esportivos em suas diferentes modalidades;

IV - Sediar eventos esportivos;

V - Promover o lazer a toda sociedade;

VI - Realizar atividades socioculturais de lazer e recreação, mediante a utilização dos espaços disponíveis;

VII - Proporcionar a integração e o congraçamento, às diferentes faixas etárias, através de atividades esportivas e recreativas;

VIII - Incentivar através de ações, o esporte como pressuposto de saúde e vitalidade às diferentes faixas etárias;

IX - Implantar projeto para avaliação e orientação de atletas amadores do Município e praticantes de atividades físicas nos programas desenvolvidos pela secretaria;

X - Conservar os espaços esportivos pertencentes ao Município;

XI - Manter e adequar a infraestrutura dos locais para a realização de atividades esportivas e de lazer e demais serviços prestados à comunidade, no âmbito da secretaria;

XII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

XIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da secretaria;

XV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;

XVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.

 

Dos Diretores de Departamentos e Chefes

 

             São atribuições básicas dos Diretores de Departamentos e Chefes:

I - promover, por todos os meios ao seu alcance, o aperfeiçoamento dos serviços sob sua coordenação ou direção;

II - proferir despachos interlocutórios em processos cuja decisão caiba ao nível de direção imediatamente superior e decisória, em processos de sua competência;

III - promover a requisição de material permanente ou de consumo para os órgãos que dirigem;

IV - despachar diretamente com o chefe imediato;

V - apresentar ao chefe imediato, na época própria, o programa de trabalho das unidades administrativas sob sua direção ou coordenação;

VI - manter a disciplina do pessoal sob sua direção ou coordenação;

VII - propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhes forem subordinados;

VIII - organizar, na periodicidade determinada, a escala de férias para o ano seguinte, submetendo a apreciação e autorização do Secretário Municipal, que por sua vez a enviará a Secretaria Municipal da Administração para os devidos fins;

IX - atender ou mandar atender, durante o expediente, as pessoas que os procurarem para tratar de assuntos de serviço;

X - abonar faltas e atrasos dos servidores sob sua subordinação;

XI - remeter ou fazer remeter ao arquivo da Prefeitura, todos os processos e papéis devidamente ultimados e requisitar aqueles que interessem aos respectivos órgãos;

XII - manter os registros das atividades das respectivas unidades administrativas;

XIII - fazer cumprir, rigorosamente, o horário de trabalho do pessoal a seu encargo;

IX - propor ao nível de direção imediatamente superior a realização de sindicâncias para apuração de faltas e irregularidades;

XV - zelar pela fiel observância e execução da presente Lei e das instruções para execução dos serviços.

 

 

 

ANEXO II

QUADRO DE DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS

Grupo Operacional

Cargo

ATRIBUIÇÕES

Ajudante de Marceneiro

Executar pequenos reparos e reformar móveis e objetos de madeira, preparar, separar e lixar madeira, manter limpo o ambiente de trabalho; auxiliar o marceneiro e ao mestre de obras em todas as atividades relacionadas a marcenaria e ao ensino de  crianças e adolescentes. Executar outras atividades correlatas.

Auxiliar de Serviços Gerais

Executar a conservação, manutenção e limpeza dos próprios públicos, mantendo limpos os equipamentos e materiais de acordo com a necessidade; realizar trabalhos de natureza manual ou braçal, nas áreas em que estiver lotado; realizar serviços administrativos internos e externos, responsabilizando-se pelo encaminhamento de correspondências ou quaisquer outros documentos; efetuar serviços de correio e ou outras atividades afins; executar eventuais mandados, fazer chá ou café assim como servi-los, servir águas e tarefas correlatas; carregar e descarregar móveis e equipamentos em veículos; executar tarefas manuais simples que exijam esforço físico, certos conhecimentos e habilidades elementares; efetuar a coleta de lixo domiciliar, comercial e industrial; varrer as vias e logradouros públicos; recolher o lixo de mercado público e feiras livres; executar tarefas de limpeza em geral, inclusive com remoção de entulhos, carregar e descarregar veículos de transporte de lixo; limpar terrenos, limpar e conservar galerias, esgotos e canais; incinerar lixo; efetuar demolição de construção irregulares e remover material e sobras de construções jogados em vias públicas; auxiliar na construção de andaimes, palanques e outras; executar tarefas braçais como: abrir valas, tapar buracos, capinar, roçar, quebrar pedras, limpar ralos, auxiliar na pintura de sinalizações, auxiliar no corte de grama, serviços de jardinagem, plantio, adubagem e poda, operar máquinas manuais e bater estacas, trabalhar com emulsão asfáltica, preparar argamassa e concreto, executar limpeza de conservação e limpeza de cemitério, realizar limpeza e conservação em dependências escolares, executar outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo. Zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados na sua área de trabalho. Executar outras atividades correlatas.

Cantineira Zeladora

Realizar a limpeza e a conservação das instalações e equipamentos dos prédios onde funcionam as unidades da Prefeitura; Realizar trabalhos relativos à copa e cozinha: prepara cafés, chás, sucos, lanches assim como servi-los, servir águas e tarefas correlatas; limpa, organiza seu local de trabalho, bem como equipamentos e cozinha; zelar pelo cumprimento das normas de segurança; observar os padrões de higiene e saúde, executar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas pelos níveis hierárquicos superiores. Zelar pelos materiais, equipamentos, informações, manutenção e limpeza dos próprios públicos. Executar outras atividades correlatas.

Operário

Auxiliar nos serviços de limpeza em geral; armazenagem de materiais; auxiliar nos serviços de limpeza de jardinagem, como corte de grama, preparação de terras, plantando sementes e mudas, poda de árvores. Conservar, cultivar e embelezar canteiros em geral; efetuar limpeza e conservação de áreas verdes, praças, ruas e outros logradouros públicos; efetuar limpeza e conservação nos cemitérios; auxiliar na preparação de sepulturas; auxiliar na preparação de rua para a realização de serviços de pavimentação; auxiliar no assentamento de tubos de concreto; zelar pela manutenção das ferramentas, utensílios e equipamentos de trabalho; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Executar outras atividades correlatas.

Zeladora Merendeira

Preparar e distribuir refeições para atender aos programas alimentares executados pela Prefeitura Municipal, bem como executar serviços de limpeza e arrumação da sua área de trabalho. Realizar trabalhos relativos a copa e cozinha: preparar cafés, chás, sucos, lanches,  refeições em geral e ou merenda escolar, servindo os mesmos, assegurando qualidade, higiene, aroma e a apresentação das refeições; limpa, organiza seu local de trabalho, bem como equipamentos e refeitórios; zelar pelo cumprimento das normas de segurança;  observar os padrões de higiene e saúde, executar outras atividades correlata que lhe forem delegadas pelos níveis hierárquicos superiores, seguir cardápios sob orientação de profissionais da área. Responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações no exercício de sua função; Zelar pela manutenção e limpeza dos próprios públicos. Executar outras atividades correlatas.

 

Grupo de Apoio

Cargo

ATRIBUIÇÕES

Agente Comunitário de Endemias

Realizar a pesquisa lavrária em imóveis para levantamento de índice e descobrimento de focos nos municípios infestados; Realizar a eliminação de criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico (remoção, destruição, vedação, etc); Executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas autorizados conforme orientação técnica; Orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores; Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicados para cada situação; Repassar ao supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade não solucionados; Manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos de sua zona; Registrar as informações referentes ás atividades executadas nos formulários específicos; Deixar seu itinerário diário de trabalho no posto de abastecimento; Encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos de dengue; Prevenir e controlar a malária na zona urbana e rural; Realizar ações de educação em saúde e de mobilização social; Orientar o uso de medidas de proteção individual e coletiva; Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas de simples manejo ambiental para o controle de vetores; Identificar sintomas de malária e encaminhar o paciente à unidade de saúde para diagnóstico e tratamento; Promover o acompanhamento dos pacientes em tratamento, ressaltando a importância de sua conclusão; Investigar a existência de casos de malária na comunidade, a partir de sintomático; Preencher e encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde a ficha de notificação dos casos ocorridos; Proceder à aplicação de imunotestes, conforme orientação da Coordenação Municipal do PMAC e PMSF; Coletar lâminas de sintomáticos e enviá-las para leitura ao profissional responsável e, quando não for possível esta coleta de lâmina, encaminhar as pessoas para a unidade de referência; Receber o resultado dos exames e providenciar o acesso ao tratamento imediato e adequado, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde e da FUNASA. Coletar lâmina para verificação de cura - LVC -, após conclusão de tratamento, e encaminha-la para leitura, de acordo com a estratégia local; Realizar tratamento químico intra domiciliar para chagas, leishmaniose e malária. Realizar pesquisa e captura de triatomínios (barbeiros). Atuar junto aos domicílios informando os seus moradores sobre a doença - seus sintomas e riscos - e o agente transmissor; Informar o morador sobre a importância da verificação da existência de larvas ou mosquitos transmissores da dengue na casa ou redondezas; Vistoriar os cômodos da casa, acompanhados pelo morador, para identificar locais de existência de larvas ou mosquito transmissor da dengue; Orientar a população sobre a forma de evitar e eliminar locais que possam oferecer risco para a formação de criadouros do Aedes aegypti; Promover reuniões e palestras com a comunidade para mobiliza-la para ações de prevenção e controle da Comunicar ao instrutor do Pacs/PSF a existência de criadouros de larvas e ou mosquitos transmissores da dengue, que dependam de tratamento químico, da interveniência da vigilância sanitária ou de outras intervenções do poder público; Registrar no Sistema de Informação Sobre Agravo de Notificação - SINAN, Sistema de Informação sobre Mortalidade - SIM, Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos - SINASC, Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações - SI-PNI, Sistema Informatizado da Secretaria Municipal de Saúde, e outros sistemas que venham a ser introduzidos. Realizar ações de bloqueio visando evitar a transmissão da dengue. Execução das ações preconizadas pelo Ministério da Saúde evitando a proliferação de endemias no município. Executar outras atividades correlatas.

Agente Comunitário de Saúde Rural

Realização do cadastramento das famílias; Participação na realização do diagnóstico demográfico e na definição do perfil sócio econômico da comunidade, na descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, na realização do levantamento das condições de saneamento básico e realização do mapeamento da sua área de abrangência; Realização do acompanhamento das micro-áreas de risco; Realização da programação das visitas domiciliares, elevando a sua freqüência nos domicílios que apresentam situações que requeiram atenção especial; Atualização das fichas de cadastramento dos componentes das famílias; Execução da vigilância de crianças menores de 01 ano consideradas em situação de risco; Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças de 0 a 5 anos; Promoção da imunização de rotina às crianças e gestantes, encaminhando-as ao serviço de referência ou criando alternativas de facilitação de acesso; Promoção do aleitamento materno exclusivo; Monitoramento das diarréias e promoção da reidratação oral; Monitoramento das infecções respiratórias agudas, com identificação de sinais de risco e encaminhamento dos casos suspeitos de pneumonia ao serviço de saúde de referência; Monitoramento das dermatoses e parasitoses em crianças; Orientação dos adolescentes e familiares na prevenção de DST/AIDS, gravidez precoce e uso de drogas; Identificação e encaminhamento das gestantes para o serviço de pré-natal na unidade de saúde de referência; Realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento das gestantes, priorizando atenção nos aspectos de desenvolvimento da gestação; Seguimento do pré-natal; sinais e sintomas de risco na gestação; nutrição; Incentivo e preparo para o aleitamento materno; preparo para o parto; Atenção e cuidados ao recém nascido; cuidados no puerpério; Monitoramento dos recém nascidos e das puérperas; Realização de ações educativas para a prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama, encaminhando as mulheres em idade fértil para realização dos exames periódicos nas unidades de saúde de referência; Realização de ações educativas sobre métodos de planejamento familiar; Realização de ações educativas referentes ao climatério;- realização de atividades de educação nutricional nas famílias e na comunidade; Realização de atividades de educação em saúde bucal na família, com ênfase no grupo infantil; Busca ativa das doenças infecto-contagiosas; Apoio a inquéritos epidemiológicos ou investigação de surtos ou ocorrência de doenças de notificação compulsória; Supervisão dos eventuais componentes da família em tratamento domiciliar e dos pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas; Realização de atividades de prevenção e promoção de saúde do idoso; Identificação dos portadores de deficiência psicofísica com orientação aos familiares para o apoio necessário no próprio domicilio; Incentivo a comunidade na aceitação e inserção social dos portadores de deficiência psicofísica; Orientação às famílias e à comunidade para a prevenção e o controle das doenças endêmicas; Realização de ações educativas para preservação do meio ambiente; Realização de ações para a sensibilização das famílias e da comunidade para abordagem dos direitos humanos; Estimulação da participação comunitária para ações que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade; Outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais; Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação; Registrar no Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB, no Sistema de Informação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - SIPACS, e no Sistema de Informática da Secretaria Municipal de Saúde - todos os procedimentos de sua competência realizados. Realização de reuniões e palestras de orientação e sensibilização nos diversos programas desenvolvidos. Verificação, nas visitas domiciliares, a existência de eventual de animais em condições de maus tratos. Caso seja identificado algum caso, deverá comunicar o órgão competente. Executar outras atividades correlatas.

Agente Comunitário de Saúde Urbana

Realização do cadastramento das famílias; Participação na realização do diagnóstico demográfico e na definição do perfil sócio econômico da comunidade, na descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, na realização do levantamento das condições de saneamento básico e realização do mapeamento da sua área de abrangência; Realização do acompanhamento das micro-áreas de risco; Realização da programação das visitas domiciliares, elevando a sua freqüência nos domicílios que apresentam situações que requeiram atenção especial; Atualização das fichas de cadastramento dos componentes das famílias; Execução da vigilância de crianças menores de 01 ano consideradas em situação de risco; Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças de 0 a 5 anos; Promoção da imunização de rotina às crianças e gestantes, encaminhando-as ao serviço de referência ou criando alternativas de facilitação de acesso; Promoção do aleitamento materno exclusivo; Monitoramento das diarréias e promoção da reidratação oral; Monitoramento das infecções respiratórias agudas, com identificação de sinais de risco e encaminhamento dos casos suspeitos de pneumonia ao serviço de saúde de referência; Monitoramento das dermatoses e parasitoses em crianças; Orientação dos adolescentes e familiares na prevenção de DST/AIDS, gravidez precoce e uso de drogas; Identificação e encaminhamento das gestantes para o serviço de pré-natal na unidade de saúde de referência; Realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento das gestantes, priorizando atenção nos aspectos de desenvolvimento da gestação; Seguimento do pré-natal; sinais e sintomas de risco na gestação; nutrição; Incentivo e preparo para o aleitamento materno; preparo para o parto; Atenção e cuidados ao recém nascido; cuidados no puerpério; Monitoramento dos recém nascidos e das puérperas; Realização de ações educativas para a prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama, encaminhando as mulheres em idade fértil para realização dos exames periódicos nas unidades de saúde de referência; Realização de ações educativas sobre métodos de planejamento familiar; Realização de ações educativas referentes ao climatério;- realização de atividades de educação nutricional nas famílias e na comunidade; Realização de atividades de educação em saúde bucal na família, com ênfase no grupo infantil; Busca ativa das doenças infecto-contagiosas; Apoio a inquéritos epidemiológicos ou investigação de surtos ou ocorrência de doenças de notificação compulsória; Supervisão dos eventuais componentes da família em tratamento domiciliar e dos pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas; Realização de atividades de prevenção e promoção de saúde do idoso; Identificação dos portadores de deficiência psicofísica com orientação aos familiares para o apoio necessário no próprio domicilio; Incentivo a comunidade na aceitação e inserção social dos portadores de deficiência psicofísica; Orientação às famílias e à comunidade para a prevenção e o controle das doenças endêmicas; Realização de ações educativas para preservação do meio ambiente; Realização de ações para a sensibilização das famílias e da comunidade para abordagem dos direitos humanos; Estimulação da participação comunitária para ações que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade; Outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais; Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação; Registrar no Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB, no Sistema de Informação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - SIPACS, e no Sistema de Informática da Secretaria Municipal de Saúde - todos os procedimentos de sua competência realizados. Realização de reuniões e palestras de orientação e sensibilização nos diversos programas desenvolvidos. Verificação, nas visitas domiciliares, a existência de eventual de animais em condições de maus tratos. Caso seja identificado algum caso, deverá comunicar o órgão competente. Executar outras atividades correlatas.

Auxiliar de Desenho

Auxiliar no desenho de plantas, cortes, fachadas e detalhes de prédios; elaborar gráficos e desenhos em perspectiva; preparar croquis e passar para escala; executar desenhos arquitetônicos e de projetos de obras; fazer cálculos de coordenadas geográficas; elaborar e desenhar letreiros e cartazes, clichês, organogramas, fluxogramas e gráficos em geral; fazer desenhos didáticos em geral; executar plantas em face de cadernetas de campo hidrográficas; desenhar projetos de ajardinamento; elaborar esquemas de sistema elétrico e telefônico; proceder a reconstituição de plantas; desenhar plantas de alinhamento, traçados de ruas, cortes, curvas de nível; executar a redução e ampliação de plantas; colaborar na confecção de maquetes; responsabilizar-se pela guarda e conservação do material de trabalho; organizar e arquivar documentos de responsabilidade do setor de engenharia; Executar outras atividades correlatas.

Carpinteiro

Interpretar documentos para estabelecimento da seqüência de operações a serem executadas, assegurar a qualidade do trabalho na escolha dos materiais empregados, confeccionar peças utilizando-se de ferramentas para obter os componentes necessários à montagem da obra, reparar elementos de madeira, zelar pelas ferramentas e equipamentos que estiverem sob sua responsabilidade. Construir, montar, fazer e reparar estruturas e objetos de madeira e assemelhados; operar máquinas de marcenaria; conservação e funcionamento do maquinário e do equipamento de trabalho; fazer orçamentos de trabalhos de marcenaria; examinar os desenhos e esboços recebidos, analisando as especificações técnicas constantes, para determinar o material a ser utilizado na confecção ou reparação dos móveis e outras peças de madeira; executa serviços de construção ou recuperação de mesas, cadeiras, caçambas, carteiras escolares, cavaletes para andaime, preparando madeira, riscando, retalhando e montando peças e estruturas, para obter partes, tipo e forma desejados; efetua consertos de portas, janelas, colocando dobradiças, puxadores, fechaduras e trincos fixando-os nos locais indicados, para possibilitar o manuseio dos mesmos; efetua a colocação de assoalhos e forros, baseando-se na escolha de madeiras, para assegurar a utilização das dependências; efetua a pintura ou envernizamento das peças e móveis confeccionados, utilizando pincéis e outros apetrechos, para atender às exigências estéticas do trabalho; efetuar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Executar outras atividades correlatas.

Encanador

Executar a manutenção e instalação de tubulações de água e esgotos pertencentes ao patrimônio público. Analisar documentos para programação do roteiro das operações; demarcar pontos de tubulações, muros e escavações do solo, utilizando de instrumentos de traçagem ou marcação; abrir valetas no solo e rasgos em paredes com a utilização de ferramentas adequadas; formar a linha de canalização utilizando dispositivos mecânicos, confeccionar a linha de condução do fluído e outras ligações; montar e instalar registros e outros acessórios de canalização; testar as canalizações utilizando água sob pressão e observando manômetros, assegurando a vedação de todo o sistema; executar a manutenção de todas as instalações; executar fechamento de furos, rasgos em muros, paredes e/ou solo, renovação de pintura, para restabelecer as condições primitivas da edificação. Realizar a leitura e distribuir as tarifas de água. Executar outras atividades correlatas.

Marceneiro

Confeccionar e reparar móveis e peças de madeira e dar-lhe o acabamento requerido, utilizando equipamento adequado e guiando-se por desenhos e especificações. Analisar a peça a ser fabricada consultando os desenhos, modelos, especificações ou outras instruções; Trabalhar madeira riscando, cortando torneando ou fazendo entalhes com ferramentas e máquinas apropriadas; Armar as partes de madeira trabalhada, encaixando-as e prendendo-as com material adequado; Pintar, envernizar ou encerrar as peças e os móveis confeccionados; Colocar ferragens como dobradiças, puxadores e outros nas peças e móveis montados; Afiar as ferramentas de corte e dar manutenção periódica ao maquinarão; Ensinar o ofício de marcenaria, orientar e acompanhar o desenvolvimento das tarefas a crianças e adolescentes de acordo com os programas sociais e educacionais implantados pelo Município. Responsabilizar-se pelo material de consumo, equipamentos e material permanente à sua disposição. Executar outras atividades correlatas.

Mecânico

Auxiliar na revisão e conserto de sistemas mecânico e elétrico de veículos, máquinas pesadas, bombas e aparelhos eletromecânicos, de acordo com orientação recebida; Substituir peças e componentes avariados de carros, caminhões e máquinas pesadas, segundo instruções recebidas; Auxiliar nos trabalhos de chapeação de carrocerias de máquinas e veículos. Ajustar a calibragem de pneus, quando necessário, enchendo-os ou esvaziando-os de ar comprimido, a fim de mantê-los dentro das especificações predeterminadas; substituir pneus avariados ou desgastados, desmontando a roda do veículo, com auxílio de ferramentas adequadas; Reparar os  diversos tipos de pneus e câmaras de ar, consertando e recapeando partes avariadas ou desgastadas, com o auxílio de equipamento apropriado para restituir-lhes condições de uso; verificar o nível e a viscosidade do óleo de cárter, caixa de mudanças, diferencial e demais reservatórios de óleo, para efetuar a complementação ou troca, se necessário; Lavar e secar, interna e externamente, veículos e máquinas pesadas pertencentes à Prefeitura, utilizando os produtos apropriados, bem como dar polimento nos mesmos, utilizando produtos específicos; Limpar, com jatos d'água ou ar sob pressão, os filtros que protegem os diferentes sistemas do motor, após retirá-los com auxílio de ferramentas comuns; Lubrificar peças do motor, ferragens de carrocerias, articulações dos sistemas de direção, do freio e outros elementos, aplicando o óleo adequado, a fim de zelar pela manutenção e conservação do equipamento; Limpar o local de trabalho e guardar as ferramentas em locais predeterminados; Zelar pela conservação dos equipamentos utilizados no trabalho, comunicando à chefia imediata qualquer irregularidade verificada. Executar outras atividades correlatas.

Motorista

Dirigir e zelar pela conservação de veículos automotores da frota da administração pública municipal tais como automóveis, caminhões, utilitários, ônibus, micro-ônibus, peruas, ambulâncias e demais veículos da frota, manipulando os comandos de marcha, direção e demais mecanismos conduzindo-os e operando-os em programas determinados de acordo com as normas de trânsito e segurança; transportar pessoas,  estudantes, mercadorias, malotes, equipamentos e materiais para exame de saúde; observar os cuidados necessários no transporte e acomodação de pacientes; manter as velocidades permitidas observando as regras de trânsito; zelar pela segurança das pessoas, dos materiais, equipamentos transportados e pela documentação dos veículos; efetuar troca de pneus; inspecionar o veículo, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água, óleos, testa freios e parte elétrica, certifica-se de todas as condições gerais de funcionamento dos veículos automotores; fazer pequenos consertos e manutenção higiênica dos veículos; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos: fazer cargas e descargas e outras tarefas afins; recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho. Executar outras atividades correlatas.

Operador de Máquinas

Operar veículos motorizados especiais, tais como, Pá carregadeira, retro-escavadeira, trator de lâmina, trator de pneu, trator de esteira, rolo compactador, moto-niveladora entre outros; executar terraplanagens, nivelamentos, abaulamentos, taludes, abrir valetas e compactar, ou seja, executar tarefas relacionadas ao equipamento conduzido; eventualmente, conduzir outros veículos de menor categoria; auxiliar no conserto das máquinas; cuida da limpeza e conservação da máquina sob sua  responsabilidade; zelar pelo bom funcionamento dos equipamentos; promover o abastecimento e lubrificação das máquinas; executar outras tarefas afins; responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, documentos da sua área de trabalho. Executar outras atividades correlatas.

Técnico em Saúde Bucal

Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências dos consultórios odontológicos, garantindo o controle de infecção; Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizados; Sob supervisão do cirurgião dentista realizar procedimentos educativos e preventivos aos usuários, individuais ou coletivos, como evidenciação de placa bacteriana, escovação supervisionada, orientações de escovação, uso de fio denta e prevenção de doenças bucais; Preparar e organizar o instrumental e materiais; Instrumentalizar o cirurgião durante a realização de procedimentos clínicos; Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; Agendar o paciente e orienta-lo quanto ao retorno e à preservação do tratamento; Acompanhar e desenvolver trabalhos com as equipes das Unidades de Saúde Municipais, no tocante a saúde bucal; Realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, e bochechos fluorados nas Unidades de Saúde Municipais, e espaços sociais identificados; Registrar no Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB e no Sistema de Informática da Secretaria Municipal de Saúde - os procedimentos de sua competência realizados; Fazer a remoção do biofilme, de acordo com indicação técnica definida pelo cirurgião dentista; Realizar fotografias e tomadas de uso odontológico junto aos Consultórios Odontológicos Municipais; Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; Desenvolver as atividades integrantes do programa saúde do escolar. Executar outras atividades correlatas.

 

 

Grupo Semi-Profissionais

Cargo

ATRIBUIÇÕES

Auxiliar Administrativo

Executar tarefas relativas à rotina administrativa; redigindo ou participando de redação de correspondências, documentos legais do órgão, operar microcomputadores, utilizando programas básicos e aplicativos, realizar atendimento e recepção ao público, executar tarefas auxiliares nos diversos setores da administração pública. Manter controle dos processos que circulam em sua área. Apoiar a execução das tarefas realizadas pelos técnicos e assistentes administrativos. Atender e efetuar ligações telefônicas, procedendo as transferências das chamadas para as respectivas pessoas, anotar recados quando necessários e repassar as informações solicitadas. Operar máquinas fotocopiadoras e aparelhos de fax, entre outras de igual nível de complexidade; Responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho. Executar outras atividades correlatas.

Auxiliar de Biblioteca

Executar atividades auxiliares de classificação e catalogação de manuscritos, livros, periódicos e outras publicações; atender aos leitores, prestando informações, consultando fichários, indicando estantes, localizando o material desejado, fazendo reservas ou empréstimos; controlar empréstimos e devoluções de obras, para evitar perdas e manter a disponibilidade do acervo; organizar e manter organizadas as obras do acervo, dispondo-as segundo o critério de classificação e catalogação adotado na biblioteca; auxiliar no levantamento de dados estatísticos sobre a utilização de obras do acervo, para identificar demandas por tipo de leitura; elaborar, em computador, listagens relativas a livros, documentos, periódicos e outras publicações adquiridas pela biblioteca, para divulgação do acervo junto aos usuários; controlar e providenciar a manutenção das obras do acervo; orientar os leitores na escolha de livros, documentos, periódicos e outras publicações, para um melhor aproveitamento do acervo da biblioteca; Responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho. Executar outras atividades correlatas.

Auxiliar de Enfermagem

Exercer atividades auxiliares, de nível técnico atribuído à equipe de enfermagem como: assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação das atividades de assistência de enfermagem; na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave; na prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral; na prevenção e controle sistemáticos de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; executar atividades de assistência de enfermagem e realizar atividades educativas na área de prevenção e promoção da saúde; integrar a equipe de saúde. Participar de campanhas de vacinação. Responsabilizar-se pela limpeza e desinfecção de todo material. Proporcionar aos pacientes cuidados de enfermagem de modo a assistir sob o ponto de vista físico, psicológico, espiritual e social. Executar outras atividades correlatas.

Auxiliar de Secretaria

Atender ao público e telefonemas, operar máquinas como datilografia, calculadoras, xérox, micro computadores, vídeos, projetores e outras, manipulando-as para preencher formulários, efetuar registros, cálculos a apresentações áudios-visuais, bem como obtenção de cópias de documentos; examinar a correspondência que lhe é encaminhada, analisando-a e reunindo informações necessárias para redigir e enviar respostas; efetuar registros em documentos próprios para possibilitar as atividades de controle; expedir sumários de atividades e outros relatórios, preparando-os de acordo com as normas exigidas, para apresentá-los aos superiores; arquivar documentos e disponibilizá-los em ordem para facilitar o controle e consulta dos mesmos. Executar atividades inerentes ao cargo, concernentes com as unidades educacionais; Auxiliar o Secretário Escolar visando manter em dia a escrituração, arquivos, fichários, correspondência escolar, resultados das avaliações dos alunos, bem como, os relatórios finais; Responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho. Executar outras atividades correlatas.

Telefonista

Operar mesa telefônica, manuseando chaves, interruptores e outros dispositivos, para estabelecer comunicações internas, locais, interurbanas e internacionais; Receber e realizar chamadas telefônicas internas, externas e interurbanas; Realizar transferências aos ramais, preenchendo formulários de controle; Anotar e transmitir recados; Elaborar e atualizar agenda telefônica; Operar computadores, digitar dados e formatar, imprimir e digitar documentos; Confeccionar documentos e preencher formulários, conforme modelo preestabelecido e orientação superior; Registrar o recebimento e a remessa de documentos; Operar máquinas fotocopiadoras e aparelhos de fax, entre outras de igual nível de complexidade; Responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho. Executar outras atividades correlatas.

 

 

 

Grupo Técnico de Apoio

Cargo

ATRIBUIÇÕES

Assistente Administrativo

Desenvolver trabalhos nas diversas áreas da Administração Pública; elaborar documentos oficiais, estudos, normas de procedimentos; supervisionar e coordenar equipes; prestar assessoramento à direção superior; acompanhar processos e emite pareceres em assuntos relacionados com seu campo de atividades; participar da elaboração do orçamento geral; elaborar estudos sobre atividades da área, verificando fluxo de rotinas, praticidade e eficácia, a fim de aumentar a qualidade dos serviços prestados; deter conhecimento da legislação do direito administrativo, bem como, sua forma de aplicação; responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho; Responder por recebimentos e prestações de conta de sua área. Executar serviços de caixa na tesouraria, recebimentos e pagamentos; controlar a frequência dos servidores sob sua responsabilidade. Zelar pelo uso e conservação dos equipamentos da área. Prestar todo o tipo de orientação aos subordinados diretos, recomendando formas de aperfeiçoar o desenvolvimento do trabalho. Executar outras atividades correlatas.

Fiscal de Posturas

Tomar todas as providências pertinentes à violação das normas e posturas municipais e da legislação urbanística; Fiscalizar o cumprimento das leis de uso, ocupação e parcelamento do solo, posturas municipais, código de obras ou lei correlata; Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; Emitir notificações e lavrar Autos de Infração e Imposição de Multa e de Apreensão, cientificando formalmente o infrator, bem como requisitar o auxilio de força pública ou requerer ordem judicial, quando indispensável à realização de diligências ou inspeções; Auxiliar na elaboração do relatório geral de fiscalização; Manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas, mediante a emissão de relatórios periódicos de atividades; A fiscalização de normas municipais, estaduais ou federais repassadas ao município mediante convênios, relacionadas ao zoneamento, urbanização, meio ambiente, direitos e defesa do consumidor, transportes, edilícias e de posturas em geral e aquelas atividades de fiscalização relacionadas ao poder de polícia administrativa; Solicitar, à Secretaria competente, a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes. Executar outras atividades correlatas.

Fiscal de Tributos

Fiscalizar, controlar e inspecionar o cumprimento da legislação tributária do município, orientando quanto à aplicação dessa legislação; inclusive as de natureza acessória e demais formalidades legais exigíveis e da realização da receita municipal e formalização da exigência de créditos tributários; executar vistorias iniciais e informar em processos administrativos relativos à localização e ao funcionamento, bem como às alterações cadastrais do interesse da Fazenda Municipal, dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares; orientar sobre a aplicação de leis, regulamentos e demais atos administrativos de natureza tributária; Auxiliar na distribuição dos carnês de IPTU e de Alvará de Licença; Responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho. Executar outras atividades correlatas.

Técnico Agrícola

Prestar assistência técnica; orientar diretamente produtores sobre produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade; desenvolver e executar projetos agropecuários em suas diversas etapas; planejar atividades agropecuárias; verificar viabilidade econômica, condições e dafoclimáticas e infraestrutura; promover organização, extensão e capacitação rural; fiscalizar produção agropecuária; desenvolve tecnologias adaptadas à produção agropecuária; disseminar produção orgânica; Responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho. Executar outras atividades correlatas.

 

Técnico em Enfermagem

Auxiliar no planejamento, programação e orientação das atividades de assistência de enfermagem; resgatar e prestar cuidados de enfermagem em atendimentos de urgência e emergência intra e extra hospitalar em unidades de saúde; atuar na prevenção das doenças transmissíveis em programas de vigilância em saúde; atuar nas atividades e ações de enfermagem com atenção à Saúde individual e coletiva, e atividades afins; colaborar na análise de dados e informações; participar de estudos relativos ao aperfeiçoamento e adequação das novas técnicas de enfermagem; integrar e participar de reuniões de equipe; atuar de forma integrada com profissionais de outras instituições; zelar pela segurança, manutenção e higiene das áreas e equipamentos de trabalho; Responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho. Executar outras atividades correlatas.

Técnico de Informática

- Auxiliar no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados; realizar instalação e manutenção de software e hardware; controlar e monitorar ambiente operacional da rede de computadores; receber e transmitir dados; executar implantação física de projetos de rede de computadores; prestar assistência técnica na instalação e utilização de equipamentos de informática; desenvolver rotinas operacionais; prestar suporte ao usuário; realizar comunicação entre dispositivos; Zelar pela conservação e guarda dos equipamentos e materiais, bem como do espaço físico a ser utilizado; Responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho. Executar outras atividades correlatas.

Técnico de Vigilância Sanitária

Elaborar ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde pública, e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente nele incluído o do trabalho, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionam-se com a saúde, bem como o controle da prestação de serviços relacionados com a saúde. Orientar, controlar a fiscalização da prestação de serviços que se relacionam, direta ou indiretamente, com a saúde, abrangendo, dentre outros, o cumprimento de padrões éticos nos níveis de responsabilidade técnica específica, em articulação com órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil, para profissionais que desenvolvam atividades de interesse á saúde, identificando sua autonomia em relação à responsabilidade da empresa, como estabelecimentos de prestação de serviços veterinários (clínica, consultório, pronto socorro, tosa e banho, atendimento e congêneres), estabelecimentos de serviços odontológicos (clínica, consultório, pronto socorro e congêneres), estabelecimentos de serviços farmacêuticos (farmácia, farmácia hospitalar, farmácia dermatológica e de manipulação especial, postos de medicamentos e dispensário, drogaria, ervanária, distribuidora de medicamentos e congêneres), estabelecimentos de serviços de psicologia, psicoterapia e psicanálise, de nutrição, de fisioterapia e recuperação, de terapia ocupacional, serviço de fonoaudiologia, serviço de audiometria, estabelecimentos prestadores de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia (laboratório de análises clínicas, laboratório anatomopatológico, radioterapia, radiodiagnóstico, diagnóstico por imagem e congêneres), estabelecimentos de atendimentos médico-clínico-terapêuticos, para fins de diagnósticos (consultórios, clínicas e congêneres, serviço de hemoterapia, posto de coleta, estabelecimento de atendimento médico para fins de diagnóstico e procedimentos (clínicas, pronto socorros e outros estabelecimentos de assistência médico-hospitalar, ambulatório, acupuntura e congêneres), hospitais, maternidades, casas de saúde, policlínicas, unidades sanitárias, bancos de olhos, bancos de leite, estabelecimentos que manipulam órgãos, tecidos, imunobiológicos em todas as etapas da coleta ao consumo, laboratório de próteses (dentária, auditiva, ortopédicae congêneres), estabelecimentos, empresas de interesse da saúde que prestam  serviços de limpeza ou atividades para controle de vetores e roedores (desintetizadoras, desratizadoras, desinfecção e limpeza de caixa d’água, poço d’água, limpa fossa, impermeabilização, atividades agropecuárias e congêneres), estabelecimentos de ensino pré-escolar e similares, estabelecimento de atendimento á criança e adolescente (creche, maternal, internatos, orfanatos, hotéis e similares), estabelecimentos de ensino de educação infantil, fundamental, médio e superior e similares, clínicas geriátricas com internamento, casa de repouso para idosos, asilos e similares, laboratório industrial, farmacêutico, químico e congêneres, estabelecimentos de estética (salão de beleza, barbearias, casas de massagens, academia de ginástica, manicura, pedicura, massagem, hidromassagem, peeling, sauna, tatuagem e similares), climáticos, de repouso, de lazer e congêneres, serviços funerários, cremação, necrotérios, cemitérios e empresa de transportes coletivos.  Desenvolver atividades da vigilância em saúde; Responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho. Executar outras atividades correlatas.

Auxiliar de Laboratório de Ciências

Dar condições para a prática de pesquisas para a obtenção de conhecimentos para si próprio e para os alunos. Promover a pesquisa de agentes e patológicos e alterações, bem como as enfermidades, nos seres vivos, e ainda a pesquisa de componentes estruturais das substâncias. Fazer demonstrações como um fenômeno, ilustrar um princípio teórico, coletar dados, testar uma hipótese, desenvolver habilidades básicas de observação; Propiciar à familiarização com os instrumentos,  Propiciar experiências que coincidem com conteúdo desenvolvido pelos professores e/ou que o professor solicitar; Verificar todo o material que será utilizado e qual o melhor arranjo do mobiliário e a disposição física dos alunos. Registrar experimentos  em fichas,  Guardar reagentes e manter laboratório em ordem.  Fazer a  limpeza dos materiais utilizados logo em seguida. E guardá-los no devido lugar

 

Grupo Técnico Superior

Cargo

ATRIBUIÇÕES

Agente de Desenvolvimento

Organizar planos de trabalho de acordo com as prioridades do Departamento de Indústria e Comércio do Município; Articular ações públicas para o desenvolvimento e o cumprimento das diretrizes da política municipal de indústria e comércio; Identificar as lideranças locais no setor público e privado, bem como lideranças comunitárias que possam contribuir com o trabalho do departamento de Indústria e Comércio; Montar grupo de trabalho com representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial; Manter diálogo constante com o grupo de trabalho e com os empreendedores locais; Manter registro organizado de todas as suas atividades; Auxiliar no cadastramento e engajamento dos Empreendedores individuais; Apoiar ações voltadas para a reintegração de trabalhadores desempregados no mercado de trabalho, mediante disponibilização de cursos, treinamento, aperfeiçoamento e reciclagem. Acompanhar e avaliar projetos empresariais voltados para possíveis empreendimentos no Município, oferecendo propostas de modificações de forma a adequá-los para futura viabilização; Prestar atendimento a empresários, prestando-lhes informações importantes relacionadas com as políticas locais, especialmente do setor de indústria e comércio do Município; Organizar e contribuir para a viabilização de feiras, exposições e outros eventos similares, visando a divulgação do Município e de suas potencialidades; Criar materiais que promovam e incentivem o turismo local e microrregional, como fator de desenvolvimento econômico e social; Promover campanhas de incentivo, envolvendo os estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços do Município; Adotar medidas visando a inclusão do Município em roteiro turístico do Estado; Incentivar e apoiar os empreendimentos voltados para a geração de novos empregos e renda; Apoiar ações voltadas para a reintegração de trabalhadores desempregados no mercado de trabalho, mediante disponibilização de cursos, treinamento, aperfeiçoamento e reciclagem; Assessorar o Diretor de Indústria e Comércio do Município nas ações visando o incremento às empresas locais, elaborando agendas de trabalho e de reuniões; Orientar os serviços dos servidores lotados no Departamento de Indústria e Comércio; Elaborar as minutas dos anteprojetos que constituirão matéria de proposições a serem encaminhadas para deliberação legislativa. Executar outras atividades correlatas.

Assistente Social

Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres, serviços, recursos sociais e programas sociais, de educação e saúde; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional, orientar e monitorar ações   em desenvolvimento relacionados à desenvolvimento humano, economia familiar, alimentação e saúde; desempenhar tarefas     administrativas   e   articula   recursos   financeiros   disponíveis.      Assistir as    famílias    nas    necessidades   básicas    orientando-as   e fornecendo-lhes suporte    material,     educacional,   médico   e   de   outras    naturezas,              para melhorar sua situação e possibilitar sua integração social. Elaborar pesquisas sócio-econômicas de comunidades a serem atendidas por programas sociais. Dar assistência ao menor carente ou infrator atendendo a suas necessidades primordiais para assegurar-lhe o desenvolvimento e a integração na vida comunitária. Responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho. Executar outras atividades correlatas.

Contador

Conferir e assinar balanços, balancetes, demonstrativos e outros documentos contábeis em geral; exercer atividades de supervisão, coordenação ou execução em grau de maior complexidade, relativas à administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícias contábeis, de balancetes, balanço e demonstrações contábeis; planejar, organizar, coordenar e executar atividades contábeis; elaborar, implantar, fiscalizar a aplicação de plano de contas; participar na elaboração do orçamento-programa; elaborar rotinas contábeis, financeiras e orçamentárias; supervisionar o registro de operações contábeis e levantamento de balanço e balancetes patrimoniais, econômicos e financeiros; supervisionar e coordenar trabalhos de auditoria; realizar tomada de contas; orientar o preparo da prestação de contas; examinar processos e emitir pareceres conclusivos; colaborar na elaboração de estatística econômica e financeira do órgão e fornecer dados estatísticos de suas atividades; acompanhar execução orçamentária; proceder à análise e avaliação das auditorias realizadas; orientar, sob o ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do Município; Alimentar o (SIM) sistema de acompanhamento mensal do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; controlar agenda de obrigações exigido pela lei de Responsabilidade Fiscal e demais legislações; desempenhar outras tarefas de supervisão, coordenação ou execução em grau de maior complexidade. Responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho. Executar outras atividades correlatas.

Dentista

Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita; Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS 96 e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde - NOAS 2001; Realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; Encaminhar e orientar os usuários que apresentarem problemas mais complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; Realizar atendimento de primeiros cuidados nas urgências; Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; Executar as ações de assistência integral, aliando a atuação clínica à de saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos de acordo com planejamento local; Coordenar ações coletivas voltadas para a promoção e prevenção em saúde bucal; Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; Capacitar as equipes de saúde no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos das equipes de saúde no tocante à saúde bucal; Supervisionar o Programa desenvolvido pelo THD e o ACD; Registrar a ficha D - Saúde Bucal, do Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB e no Sistema de Informática da Secretaria Mun. de Saúde - todos os procedimentos realizados; Realizar atendimentos odontológicos junto à rede pública de ensino, integrado ao Programa Saúde do Escolar. Executar outras atividades correlatas.

 

Enfermeiro

Administrar, planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar atividades e ações de enfermagem com atenção à saúde individual e coletiva, nos diferentes níveis de complexidade do sistema; participar de processos educativos, de formação e de ações coletivas e de vigilância em saúde; cumprir e aplicar as leis e regulamentos do COREN - Conselho Regional de Enfermagem, da Secretaria de Saúde e do SUS - Sistema Único de Saúde; assessorar e prestar suporte técnico no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município; atuar de forma integrada com profissionais de outras instituições parceiras; bem como, em equipe multiprofissional no desenvolvimento de projetos terapêuticos em Unidades de Saúde; Responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho. Executar outras atividades correlatas.

Engenheiro Civil

Desenvolver, aprovar projetos de infraestrutura, loteamentos e urbanização; elaborar orçamentos dos empreendimentos de urbanização; preparar documentação técnica para obtenção de recursos externos e para a instrução de processos licitatórios; dirigir e acompanhar a execução de obras e realizar as respectivas medições; avaliar situações de risco; avaliar as condições físicas dos prédios municipais; emitir pareceres em protocolos, promover vistoria técnica; emitir e calcular laudos e cálculos estruturais; avaliar imóveis; estabelecer diretrizes técnicas de planejamento urbano; orientar e coordenar equipes de trabalho junto às obras e reformas; assumir responsabilidade técnica na respectiva área e junto com o Conselho da classe de acordo com a necessidade do serviço; responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações da sua área de trabalho. Executar outras atividades correlatas.

Farmacêutico

Desenvolver atividades na área de assistência farmacêutica, dos medicamentos e correlatos alopáticos: processo de planejamento, aquisição, manipulação, recebimento, armazenagem, controle de estoque e de qualidade, e de distribuição, farmacovigilância; Atuar nas áreas de análises toxicológicas, produção e controle dos domissaniantes; Realizar o controle e avaliação e emitir pareceres sobre matéria de interesse da área; Orientar e executar atividades de vigilância sanitária, referentes principalmente a farmácias, farmácia de manipulação, ervanários, drogarias, farmácias homeopáticas, dispensários de medicamentos e outros estabelecimentos correlatos e congêneres, assumir responsabilidade técnica na respectiva área e junto com o Conselho da classe de acordo com a necessidade do serviço; Atuar na vigilância da saúde; Responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho. Executar outras atividades correlatas.

Fonoaudiólogo

Desenvolver trabalho de prevenção e correção na área de comunicação escrita e oral, voz e audição. Participar de equipes de diagnóstico. Realizar terapia fonoaudiológica e atividades vinculadas às técnicas psicomotoras, quando destinadas à correção de distúrbios auditivos ou de linguagem. Ensinar exercícios corretivos à pacientes. Promover a reintegração dos pacientes à família e outros grupos familiares. Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas e entrevistas. Articular-se com equipe multidisciplinar para elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos; Participar de atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Participar de grupos de trabalho para fins de formulação de diretrizes, planos e programas afetos ao município. Realizar e participar de reuniões, cursos, palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais, educacionais e comunitárias; Desenvolver ações, em parceria com os educadores, que contribuam para a promoção, aprimoramento, e prevenção de alterações dos aspectos relacionados à audição, linguagem (oral e escrita), motricidade oral e voz e que favoreçam e otimizem o processo de ensino e aprendizagem Atender ao público. Executar tarefas afins inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações  e documentos sigilosos da sua área de trabalho. Executar outras atividades correlatas.

Fisioterapeuta

Executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente. Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia; habilitar pacientes; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Executar outras atividades correlatas.

Instrutor de Esportes

Executar os serviços técnico-administrativos, e a distribuição das atividades, de acordo com os programas em andamento, a fim de garantir a manutenção da produtividade, eficiência e continuidade dos trabalhos. Auxiliar na coleta de informações junto ao público, para efetuar avaliação do potencial do município em relação as atividades esportivas. Executar os novos métodos e técnicas de desenvolvimento das atividades esportivas. Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos dos subordinados diretos, com a finalidade de garantir o cumprimento das metas estabelecidas. Participar do planejamento e organização de atividades esportivas e acompanhar a sua execução. Exercer o papel de liderança, bem como ser um motivador e promover o espírito de grupo; Desenvolver atividades esportivas e recreativas junto às crianças e adolescentes; Promover oficinas de atividades físicas e recreativas que ajudam a desenvolver a motricidade, tais como: jogos, brincadeiras, entre outros; Sugerir e organizar campeonatos e gincanas internas e externas envolvendo as crianças; Interagir com os demais profissionais buscando ações conjuntas; Zelar pela conservação e guarda dos equipamentos e materiais, bem como do espaço físico a ser utilizado. Executar outras atividades correlatas.

Médico Clínico Geral

Prestar atendimento médico a população, dentro de sua especialidade, visando a prevenção de doenças e recuperação da saúde; atuar como médico clínico geral em equipe multiprofissional, no desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos em Unidades de Saúde; participar da elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde prestadas; realizar visitas domiciliares; realizar procedimentos cirúrgicos, primeiros socorros e urgências; cumprir e aplicar as leis e regulamentos do CRM - Conselho Regional de Medicina, da Secretaria de Saúde e do SUS - Sistema Único de Saúde; participar de processos educativos e de vigilância em saúde; assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde; regular os processos assistenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município, integrando-o com outros níveis do Sistema; participar dos atos pertinentes à Medicina; prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicados em Medicina; prestar apoio em capacitação na sua área; responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações  e documentos sigilosos da sua área de trabalho. Executar outras atividades correlatas.

Médico Ginecologista

Prestar atendimento médico a população, dentro de sua especialidade, visando a prevenção de doenças e recuperação da saúde; atuar como médico ginecologista em equipe multiprofissional, no desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos em Unidades de Saúde; participar da elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde prestadas; realizar visitas domiciliares; realizar procedimentos cirúrgicos, primeiros socorros e urgências; cumprir e aplicar as leis e regulamentos do CRM - Conselho Regional de Medicina, da Secretaria de Saúde e do SUS - Sistema Único de Saúde; participar de processos educativos e de vigilância em saúde; assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde; regular os processos assistenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município, integrando-o com outros níveis do Sistema; participar dos atos pertinentes à Medicina; prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicados em Medicina; prestar apoio em capacitação na sua área; responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações  e documentos sigilosos da sua área de trabalho. Executar outras atividades correlatas.

Médico Pediatra

Prestar atendimento médico a população, dentro de sua especialidade, visando a prevenção de doenças e recuperação da saúde; atuar como médico pediatra em equipe multiprofissional, no desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos em Unidades de Saúde; participar da elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde prestadas; realizar visitas domiciliares; realizar procedimentos cirúrgicos, primeiros socorros e urgências; cumprir e aplicar as leis e regulamentos do CRM - Conselho Regional de Medicina, da Secretaria de Saúde e do SUS - Sistema Único de Saúde; participar de processos educativos e de vigilância em saúde; assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde; regular os processos assistenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município, integrando-o com outros níveis do Sistema; participar dos atos pertinentes à Medicina; prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicados em Medicina; prestar apoio em capacitação na sua área; responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações  e documentos sigilosos da sua área de trabalho. Executar outras atividades correlatas.

Médico Veterinário

Praticar clínica médica veterinária; contribuir para o bem-estar animal; exercer defesa sanitária animal; fomentar produção animal; atuar nas áreas de biotecnologia; elaborar laudos, pareceres e atestados; assessorar na elaboração de legislação pertinente. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Executar outras atividades correlatas.

Nutricionista

Planejar e elaborar cardápios; acompanhar o trabalho do pessoal auxiliar; supervisionar o preparo, distribuição de refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem, higiene, segurança e distribuição; zelar pela qualidade da refeição e pelo aproveitamento das sobras; preparar listas de compras de produtos utilizados, garantindo a disponibilidade de componentes para o preparo dos alimentos; realizar palestras em nutrição, dietética e assistência em educação nutricional individual e coletiva; participar de inspeção sanitária relativa à alimentos; emitir parecer técnico na aquisição de gêneros alimentícios, utensílios e equipamentos; cumprir e aplica as leis e regulamentos do CRN - Conselho Regional de Nutrição, da Secretaria de Saúde e do SUS - Sistema Único de Saúde; responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações  e documentos sigilosos da sua área de trabalho. Executar outras atividades correlatas.

Procurador Jurídico

Prestar assessoramento jurídico à Administração Pública, exercendo o controle interno da legalidade dos atos administrativos, representar a Administração, dentro e fora de seu território, perante juízos ou tribunais, propondo ações, determinando providências judiciais ou extrajudiciais, definindo o pólo ativo e o passivo nas ações a serem propostas pela Procuradoria Municipal, zelar pelo interesse público, emitindo e aprovando pareceres, agindo em defesa da observância dos princípios e normas constitucionais, especialmente aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, previstos na Constituição Federal da República. Responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho. Executar outras atividades correlatas.

Psicólogo

Elaborar programas no âmbito da educação e do convívio social; atura na realização de pesquisa, diagnóstico e intervenção psicopedagógica em grupo ou individual; proceder a estudos e ações buscando a participação de indivíduos e grupos nas definições de alternativas de solução para os problemas identificados; interpretar a problemática psicopedagógica e atuar na prevenção e tratamento de problemas de origem psicossocial e econômica que interferem na saúde, aprendizagem e trabalho; atender individualmente e em grupo; desenvolver mecanismos facilitadores que incentivem a integração social; gerenciar, planejar, pesquisar, analisar as realiza ações da área social numa perspectiva de trabalho multidisciplinar e de ação comunitária; articular ações junto à comunidade e às famílias e à rede de serviços e atenção, participando de Fóruns pertinentes; elaborar pareceres, relatórios e acompanhar a efetividade das ações promovidas; desenvolver trabalhos psicoterápicos; atender a pacientes da rede municipal de saúde; avaliar e empregar técnicas psicológicas adequadas, individual ou em grupo, e aos familiares dos pacientes; fornecer subsídios aos médicos no diagnóstico e tratamento de enfermidades; executar tarefas afins inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho. Executar outras atividades correlatas.

Químico

Executar a análise química e fisiológica da água; Verificar o grau de impureza da água, antes do tratamento, para que seja feita a dosagem certa dos produtos químicos a serem usados no tratamento da água. Assessorar, orientar e supervisionar as atividades relativas à qualidade da água do sistema público municipal de abastecimento. Zelar pela manutenção do controle de água dentro dos parâmetros de potabilidade estabelecidos, orientar os técnicos quanto aos problemas relativos a equipamentos, dificuldades de interpretação de resultados ou parâmetros de análises, controlar a validade e qualidade dos produtos químicos; coordenar e supervisionar os Técnicos Químicos, Agentes de Produção e Operação, nas diversas atividades diárias e dúvidas para assegurar a execução dentro das normas e padrões estabelecidos; Verificar possíveis problemas relativos a equipamentos, dificuldades de interpretação de resultados ou parâmetros de análises, revisar resultados de análises; Controlar a validade e quantidade das soluções e sais utilizados nas análises; Acompanhar as atividades de preparo de vidrarias e materiais de laboratório; Desenvolver e operacionalizar as metodologias envolvidas no funcionamento de equipamentos de laboratório e dosadores de produtos químicos nas ETAS e ETES; Realizar vistorias e perícias a fim de avaliar as atividades relacionadas às análises, tratamentos e distribuição de água bem como do esgoto, emitindo e assinando pareceres, boletins e laudos correspondentes; Coordenar a elaboração dos planos de coleta de amostras de água e esgoto para análise; Elaborar mapas com indicações dos pontos críticos do sistema para coleta de amostras de água e esgoto; Avaliar o desempenho dos técnicos quanto ao ponto de vista analítico e instrumental; Especificar materiais, vidrarias, reagentes e equipamentos de análises; Pesquisar novas fontes de abastecimento de água na cidade e interior; Participar de trabalhos visando a recuperação e melhoria ambiental dos cursos de água no âmbito do município; Manipular soluções químicas, selecionar aparelhagem e material adequado, efetuar dosagens e preparar reagentes para obter os meios necessários às diversas análises laboratoriais; utilizar sempre os equipamentos de proteção e segurança exigidos para o exercício da função; conduzir veículos quando necessário, devidamente habilitado; responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho. Executar outras atividades correlatas.

Tesoureiro

Analisar e conferir extrato bancário com a conciliação bancária, com a conciliação financeira - contábil, se responsabilizando pela cobrança de pendência do departamento envolvido, pela elaboração de relatório gerencial e pelo follow-up da atividade, efetuar lançamentos, fazer controle de planilhas e organizar pagamentos, realizar e acompanhar fluxo de caixa, responder pela programação e apoio a Coordenação e Secretaria, responder pelas atividades e rotinas da Tesouraria, atuar no controle, acompanhamento e projeção diária do fluxo de caixa, análise de entradas e saídas de recursos do caixa, ter participação efetiva em fechamentos contábeis e relacionamento com bancos, acompanhamento da realização do orçamento, fazendo os ajustes necessários nas revisões mensais. Executar outras tarefas correlatas.

Topógrafo

Efetuar o reconhecimento básico da área programada, analisando as características do terreno; Executar trabalhos topográficos relativos a balizamento, colocação de estacas, pontos de georreferenciamento, referencia de nível e outros; Efetuar o alinhamento e nivelamento de ruas e estradas; Realizar levantamento topográfico em área demarcada, utilizando-se de equipamentos próprios; Efetuar demarcação de rede elétrica para colocação de postes; Registrar os dados obtidos nos levantamentos topográficos, anotando e ou transferindo dados de um equipamento para o outro, com vistas também para atualização de cadastro fiscal; Elaborar cálculos topográficos, plantas, desenhos, esboços, relatórios técnicos, cartas topográficas, aerofotogrametria e georreferenciamento, indicando e anotando pontos e convenções para o desenvolvimento de plantas e projetos; Manter equipamentos e unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas;- Analisar mapas, plantas, títulos de propriedade, registros e especificações, estudando- os e calculando as medições a serem efetuadas, para preparar esquemas de levantamento da área em questão; Emitir certidões de localização e confrontações de imóveis, conferindo as medidas no local e consultando o cadastro da Prefeitura; Zelar pela manutenção e guarda dos instrumentos de trabalho, montando-os e desmontando-os adequadamente, bem como retificando-os, quando necessário, para conservá-los nos padrões requeridos; Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; Utilizar equipamento de proteção individual e coletiva; Executar tarefas pertinentes a área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Executar outras atividades correlatas.

 

 

QUADRO DE DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS

Grupo Magistério

Cargo

ATRIBUIÇÕES

Professor com habilitação em Educação Física

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Exercer o papel de liderança, bem como ser um motivador e promover o espírito de grupo; Desenvolver atividades esportivas e recreativas junto às crianças e adolescentes; Promover oficinas de atividades físicas e recreativas que ajudam a desenvolver a motricidade, tais como: jogos, brincadeiras, entre outros; Sugerir e organizar campeonatos e gincanas internas e externas envolvendo as crianças; Interagir com os demais professores buscando ações conjuntas; Manter-se informado sobre os conteúdos e atividades propostas, bem como manter-se atualizado por meio de pesquisas de modo que contribua para o bom andamento e aproveitamento junto às crianças e adolescente; Zelar pela conservação e guarda dos equipamentos e materiais, bem como do espaço físico a ser utilizado; Desempenhar demais atividades correlatas ao cargo mediante solicitação de seus superiores..

Professor(a)

Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino. Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; integrar órgãos complementares da escola; executar outras tarefas afins com a educação.

Professor(a) de Arte

Compete ao professor, desenvolver projetos, oficinas e ministrar aulas na Educação Infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental, bem como: Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e as diretrizes da educação no município; Zelar pela aprendizagem e inclusão dos alunos; Ministrar as horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, á avaliação e ao desenvolvimento profissional; Participar das horas de Trabalho Pedagógico, para integrar-se qualitativamente no coletivo da escola com vistas ao crescente aperfeiçoamento do projeto político-pedagógico da Unidade Escolar; Integrar os projetos, oficinas e atividades específicas das áreas de Arte ao conjunto de atividades de cada classe e da escola; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, além de outras tarefas inerentes ao cargo. 

Professor(a) de Inglês

Compete ao professor, desenvolver projetos, oficinas e ministrar aulas na Educação Infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental, bem como: Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e as diretrizes da educação no município; Zelar pela aprendizagem e inclusão dos alunos; Ministrar as horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, á avaliação e ao desenvolvimento profissional; Participar das horas de Trabalho Pedagógico, para integrar-se qualitativamente no coletivo da escola com vistas ao crescente aperfeiçoamento do projeto político-pedagógico da Unidade Escolar; Integrar os projetos, oficinas e atividades específicas da área de Inglês  ao conjunto de atividades de cada classe e da escola; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, além de outras tarefas inerentes ao cargo. 

Professor(a) De Educação Especial Para Oficina Profissionalizante E Artesanato

 Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos;

Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;

Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula dos alunos da oficina profissionalizantes e EJA bem como em outros ambientes da escola;

Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade e utilizados pelo aluno;

Ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da

informação e comunicação, a comunicação alternativa e aumentativa, a informática acessível, o soroban, os recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos, os códigos e linguagens, as atividades de orientação e mobilidade entre outros; de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia, atividade e participação.

Promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros

Ministrar aulas de artesanato para crianças e adolescentes, nas mais diversas faces da arte para os alunos da oficina profissionalizante e EJA –Educação Especial.

Cumprir com demais atribuições de professor estabelecidos no plano de carreira do magistério.

Educador(a) Infantil

Atuar em atividades de educação infantil, atendendo, no que lhe compete, a criança de 0 a 6 anos; Participar da proposta pedagógica da instituição educacional; Planejar e operacionalizar o processo ensino-aprendizagem de acordo com a proposta pedagógica da instituição educacional; Executar atividades baseadas no conhecimento cientifico acerca do desenvolvimento integral da criança, consignadas na proposta política pedagógicas; Organizar tempos e espaços que privilegiam o brincar como forma de expressão, pensamento e interação; Desenvolver atividades objetivando o cuidar e o educar como eixo norteador do desenvolvimento infantil; Assegurar que a criança matriculada na educação infantil tenha as suas necessidades básicas de higiene, alimentação e repouso atendidos de forma adequada;

Proporcionar situações em que a criança possa construir sua autonomia; Implementar atividades que valorizem a diversidade sócia cultural da comunidade atendida e ampliar o acesso aos bens sócios culturais e artísticos disponíveis; Executar suas atividades pautando-se no respeito a dignidade, aos direitos e às especificidades da criança de até 06 (seis) anos, em suas diferenças individuais, sociais e econômica, culturais, étnicas, religiosas, sem descriminação alguma; Colabora e participar de atividades que envolvam a comunidade; Colaborar no envolvimento dos pais ou de quem os substituem no processo de desenvolvimento infantil; Participar de atividades de qualificação proporcionadas pela administração municipal, refletindo e avaliando sua pratica profissional, buscando aperfeiçoá-la; Incumbir-se de outras tarefas especificas que lhe forem atribuídas, de acordo com as normas emanadas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Monitor(a)

(em Extinção na Vacância)

Participar da elaboração, execução e avaliação da proposta pedagógica da unidade; elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da unidade; zelar pelo desenvolvimento integral das crianças, nos aspectos físico, psicológico e social; organizar e promover formas adequadas para a promoção das atividades de “educação” e “cuidados” das crianças sob seus cuidados; avaliar, observando e registrando o desenvolvimento das crianças; executar as rotinas diárias de modo flexível e organizado; colaborar com as atividades de articulação da unidade escolar com as famílias e a comunidade; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, programados pela unidade escolar e pela Secretaria de Educação; desincumbir-se de outras tarefas indispensáveis aos fins educacionais e ao processo de desenvolvimento integral das crianças; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato..

Instrutor de Musicalização

Ministrar aulas teóricas e práticas de musicalização, conforme orientação e conteúdo previamente distribuído; Acompanhar os alunos e planejar as aulas; Preparar material de apoio para instrução musical; Zelar pela conservação, manutenção e guarda dos respectivos materiais de trabalho; Promover e participar da organização de atividades relacionadas com o ensino musical.

 

 

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